Política de Privacidade

SPR SISTEMAS DE CONTROLE LTDA.
Política de Privacidade

Este documento é a Política de Privacidade da SPR, disponível por meio do site https://www.credenciamentospr.com/politica-privacidade, e possui a finalidade de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários dos Aplicativos CB, Total Acesso Facial e Camarote Arpoador, explicando como os seus Dados Pessoais são coletados, utilizados e compartilhados.

A SPR está comprometida com a segurança dos seus Dados Pessoais durante toda a sua navegação e uso dos Aplicativos.

  1. Definições:

Para fins desta Política de Privacidade, os termos com iniciais em letras maiúsculas terão os significados a eles atribuídos conforme as definições abaixo descritas, tanto no singular quanto no plural, e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa.

SPR: SPR Sistemas de Controle Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 06.040.092/0001-10, com sede na Rua Santa Cruz, 2.105, conjunto 1.612, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04121-002, desenvolvedora dos Aplicativos CB, Total Acesso Facial e Camarote Arpoador;

Total Acesso: Total Acesso Ingressos e Controle de Acessos S/A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 14.271.099/0001-70, com sede na Rua Capitão Manoel do Nascimento, 497, sala 20, Distrito Industrial, Bebedouro/SP, CEP 14711-120 (Aplicativos CB e Total Acesso Facial);

Mil e Arpoador: Mil e Arpoador Eventos Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no C.N.P.J. sob nº 35.447.731/0001-64, com sede na Avenida Armando Lombardi, 205, sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-20, (Aplicativo Camarote Arpoador);

Bepass: BEPASS S/A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 47.407.177/0001-70, com sede na Alameda Campinas 1.077, 3º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01404-001;

LGPD: A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas respectivas alterações) que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Titular: Toda pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

Usuário: É o Titular que usa ou usou os Aplicativos CB, Total Acesso Facial e/ou Camarote Arpoador, desenvolvidos pela SPR;

Dado Pessoal: Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: A manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada, cuja obtenção é dever do Controlador. No caso dos Aplicativos CB, Total Acesso Facial e Camarote Arpoador, o Consentimento do Titular para o Tratamento de seus Dados Pessoais deve ser obtido pelo Controlador, com manifestação específica para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis e seu compartilhamento com o Operador e Sub-Operador;

Controlador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. No caso dos Aplicativos CB e Total Acesso Facial, o papel de Controladora é exercido pela Total Acesso. No caso do Aplicativo Camarote Arpoador, o papel de Controladora é exercido pela Mil e Arpoador;

Operador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. No caso dos Aplicativos CB e Total Acesso Facial, o papel de Operadora é exercido pela SPR, em nome e sob as instruções lícitas da Total Acesso. No caso do Aplicativo Camarote Arpoador, o papel de Operadora é exercido pela SPR, em nome e sob as instruções lícitas da Mil e Arpoador;

Sub-operador: A pessoa, natural ou jurídica, Contratado pelo Operador para auxiliá-lo a realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. No caso dos Aplicativos CB, Total Acesso Facial, e Camarote Arpoador, o papel de Sub-Operadora é exercido pela Bepass em nome e sob as instruções lícitas, conforme o caso, da Total Acesso ou da Mil e Arpoador;

Agentes de Tratamento: O Controlador, o Operador e o Sub-Operador;

Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais: A pessoa indicada pelo Controlador e pelo Operador, dentro de suas respectivas estruturas organizacionais, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Aplicativo(s): O software desenvolvido para ser executado em dispositivos móveis e que pode ser baixado por meio de plataformas digitais, como a App Store ou Google Play, ora denominados CB, Total Acesso Facial e Camarote Arpoador;

Biometria Facial: A tecnologia de identificação e autenticação baseada no reconhecimento das características faciais únicas de um indivíduo. A Biometria Facial é classificada como um Dado Pessoal Sensível pela LGPD;

Cookies: Os arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do Aplicativo, de acordo com o seu perfil. Os cookies utilizados podem ser configurados pelo Usuário, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão deixar de funcionar ou ter seu funcionamento limitado;

IP: A abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na internet;

Logs: Os registros de atividades do Usuário efetuadas no Aplicativo e do dispositivo utilizado, como o IP e o sistema operacional de seu smartphone; e

Session ID: A identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o Aplicativo.

  1. Comprometimento da SPR com a Segurança dos Dados Pessoais do Usuário:

Consideradas as tecnologias disponíveis, a SPR se compromete com a proteção dos Dados Pessoais do Usuário durante a navegação, acesso ou utilização do Aplicativo, mantendo suas informações pessoais no mais estrito sigilo, não havendo a sua divulgação ou compartilhamento a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política de Privacidade e mediante o prévio consentimento do Usuário.

  1. O Tratamento de Dados Pessoais do Usuário e o papel da SPR:

O Tratamento de Dados Pessoais se inicia quando o Usuário adquire – ou recebe como cortesia – o seu ingresso, o que se dá junto às Controladoras Total Acesso ou Mil e Arpoador, manifestando o seu Consentimento para o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis relacionados no item 4 abaixo.

De posse do Consentimento manifestado pelo Usuário e dos Dados Pessoais fornecidos por este no ato da aquisição do ingresso ou recebimento deste como cortesia, a Controladora remeterá estas informações à Operadora, no caso, a SPR, que armazenará os Dados Pessoais do Usuário e realizará o credenciamento deste por meio dos Aplicativos CB, Total Acesso Facial ou Camarote Arpoador, ao qual o Usuário terá acesso após informar o seu CPF ou e-mail, sendo neste ato coletada a Biometria Facial do Usuário, que estará atrelada ao seu ingresso e será utilizada para identificação, individualização e controle do Usuário para acesso a áreas restrita dos eventos e camarotes e/ou para retirada de kits e pulseiras.

Por fim, a SPR enviará o conjunto de Dados Pessoais atrelados aos respectivos ingressos à Sub-Operadora, no caso, a Bepass, que armazenará esse conjunto de informações e, por meio de tablets e de software de reconhecimento facial, fará a identificação, individualização e controle do Usuário para acesso às áreas restritas dos eventos e camarotes e/ou para retirada de kits e pulseiras.

Desta maneira, a SPR exercerá, tão somente, o papel de Operadora durante o Tratamento de Dados Pessoais do Usuário, visto que atuará em nome da Controladora, observando as instruções lícitas desta, e não tomará nenhuma decisão sobre o Tratamento de Dados do Usuário. A SPR também não realizará o Tratamento de nenhum Dado Pessoal além daqueles em relação aos quais o Usuário tenha manifestado o Consentimento expresso à Controladora e, especificamente, em relação à coleta da Biometria Facial, nos termos dos artigos 8º e 11, inciso I, da LGPD.

  1. Os Dados Pessoais tratados:

A SPR, na qualidade de Operadora, realizará o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais

Dados Tratados

Finalidade do Tratamento

Dados Cadastrais:

Nome completo;

Data de nascimento;

Número do C.P.F.;

Gênero;

Endereço;

Número de telefone para contato; e

Endereço de e-mail.

Identificar e autenticar o Usuário;

Possibilitar o acesso e utilização dos recursos do Aplicativo pelo Usuário;

Enviar e-mails ou SMS de atendimento ao Usuário;

Oferecer suporte técnico ao Usuário, exclusivamente, acerca do funcionamento do Aplicativo; e

Personalizar os serviços prestados ao Usuário.

Dados de Vestuário:

Tamanho de camiseta, abadá ou calçado.

Possibilitar a escolha do modelo e tamanho das peças de vestuário para o acesso ao evento.

Dados Biométricos:

Biometria facial (foto do rosto do Usuário).

Possibilitar a identificação, individualização e controle do Usuário para acesso a áreas restritas dos eventos e camarotes e/ou para retirada de kits e pulseiras;

Prevenir fraudes e promover a segurança do Usuário nos processos de identificação e autenticação de cadastro do sistema eletrônico; e

Evitar o uso por terceiros não autorizados do serviço contratado pelo Usuário.

Dados técnicos do dispositivo

IP; Logs; Cookies; Session ID.

Possibilitar a autenticação do Usuário e a personalização do Aplicativo; e

Possibilitar a identificação de erros na execução do Aplicativo e a sua resolução pela equipe de suporte.

4.1.   Cadastro:

Para utilizar do Aplicativo, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Usuário deverá confirmar os dados cadastrais fornecidos na ocasião da compra do seu ingresso, além de escolher uma senha.

4.2.   Necessidade dos Dados Pessoais:

O uso das funcionalidades do Aplicativo e o acesso ao evento dependem diretamente dos Dados Pessoais informados no item 4, acima, principalmente dos seus dados cadastrais e da coleta da Biometria Facial. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de acessar o Aplicativo e o evento.

4.3.   O Tratamento de Dados Biométricos.

O Tratamento dos dados biométricos do Usuário, por meio da coleta, armazenamento temporário da Biometria Facial e sua integração com os demais dados cadastrais do Usuário serão utilizados para a identificação, individualização e controle do Usuário para acesso às áreas restrita dos eventos e camarotes e/ou para retirada de kits e pulseiras.

Esta modalidade de Tratamento de Dados Pessoais também visa a prevenção de fraudes e promoção da segurança do Usuário nos processos de identificação e autenticação de cadastro do sistema eletrônico e evitar o uso por terceiros não autorizados do serviço contratado pelo Usuário.

A SPR, na qualidade de Operadora, somente realizará o tratamento de Dados Pessoais encaminhados pela Controladora, desde que estejam devidamente acompanhados da manifestação do Consentimento do Usuário, sobretudo o Consentimento específico do Usuário para a coleta de sua Biometria Facial, nos termos dos artigos 8º e 11, inciso I, da LGPD

A Biometria Facial será necessária, exclusiva e temporariamente, durante o período de realização do evento, ou seja, para atender todas as necessidades previstas neste item 4.3, sendo excluída em até 12 (doze) meses após o último dia de realização do evento, ressalvadas as hipóteses de exclusão em prazo inferior por determinação expressa da Controladora; ou, ainda, o armazenamento por prazo superior em razão de obrigação legal ou regulatória ou de determinação por autoridade administrativa ou judicial.

  1. Armazenamento dos Dados Pessoais:

Todos os Dados Pessoais dos Usuários coletados pela Controladora e remetidas à SPR, no papel de Operadora, serão armazenados no banco de dados do Aplicativo, cuja propriedade e responsabilidade é da SPR. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observada a tecnologia disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela SPR, em nome e sob as instruções lícitas da Controladora. A SPR se responsabilizará única e exclusivamente pelo seu banco de dados.

Os Dados Pessoais dos Usuários serão necessários, exclusiva e temporariamente, durante o período de realização do evento, ou seja, para atender todas as necessidades previstas nesta Política de Privacidade, sendo excluídos em até 12 (doze) meses após o último dia de realização do evento, ressalvadas as hipóteses de exclusão em prazo inferior por determinação expressa da Controladora; ou, ainda, o armazenamento por prazo superior em razão de obrigação legal ou regulatória ou de determinação por autoridade administrativa ou judicial.

  1. Compartilhamento de Dados Pessoais:

A SPR não compartilhará, venderá ou apresentará os Dados Pessoais do Usuário para terceiros sem o Consentimento expresso do Usuário fornecido à Controladora.

Mediante prévio Consentimento do Usuário obtido pela Controladora, os Dados Pessoais serão compartilhados com a Bepass, que os armazenará e fará o controle facial de acesso às áreas restritas dos eventos e camarotes e/ou para retirada de kits e pulseiras.

Os Dados Pessoais dos Usuários serão excluídos da base de dados da Bepass em até 12 (doze) meses após o último dia do evento, ressalvadas as hipóteses de exclusão em prazo inferior por determinação expressa da Controladora; ou, ainda, o armazenamento por prazo superior em razão de obrigação legal ou regulatória ou de determinação por autoridade administrativa ou judicial. A Bepass se responsabilizará única e exclusivamente pelo seu banco de dados.

  1. Direitos e Solicitações do Usuário.

O Usuário é o Titular dos Dados Pessoais, tendo os seguintes direitos resguardados pela LGPD: a) confirmação da existência de Tratamento; b) acesso aos Dados; c) correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; e) portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16, da LGPD; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa; e i) revogação do Consentimento inicialmente fornecido.

Todos os requerimentos e solicitações do Usuário para exercício de qualquer um de seus direitos, inclusive para a adição, exclusão, modificação ou correção, de quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de Usuário (i) dos Aplicativos CB e Total Acesso Facial deverão ser direcionadas à Controladora Total Acesso no endereço de e-mail dpo@totalacesso.com.br; e (ii) do Aplicativo Camarote Arpoador deverão ser direcionadas à Controladora Mil e Arpoador no endereço de e-mail fiscal.governanca@gmail.com.

Sem prejuízo do disposto acima, aqueles requerimentos e solicitações de Usuário que eventualmente forem direcionados à SPR, serão remetidos à Controladora para atendimento.

A SPR somente atenderá aos requerimentos e solicitações de Usuários mediante a expressa orientação por escrito da Controladora.

7.1.   Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais nomeado pela Controladora Total Acesso pode ser contatado por meio do endereço de e-mail dpo@totalacesso.com.br, sendo este o responsável pela atuação como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no âmbito desta operação de Tratamento de dados dos Aplicativos CB e Total Acesso Facial.

O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais nomeado pela Controladora Mil e Arpoador pode ser contatado por meio do e-mail fiscal.governanca@gmail.com, sendo este o responsável pela atuação como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no âmbito desta operação de Tratamento de dados do Aplicativo Camarote Arpoador.

O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais nomeado pela SPR pode ser contatado por meio  do endereço de e-mail dpo@credenciamentospr.com.br.

  1. Uso dos Dados e Informações pela SPR:

Os Dados e informações dos Usuários poderão ser utilizados pela SPR para as seguintes finalidades: a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou de determinação de autoridade administrativa ou judicial, incluindo, mas não se restringindo, ao atendimento de requisição do Ministério Público ou do Ministério da Justiça, no que tange às medidas adotadas pelo “Programa Estádio Seguro”, conforme acordo celebrado entre o Governo Federal e a Confederação Brasileira de Futebol; b) Constituir, defender ou exercer regularmente seus direitos em âmbito judicial ou administrativo; e c) Elaborar estatísticas gerais, para desenvolvimento de campanhas publicitárias.

  1. Do Registro de Atividades:

A SPR poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no aplicativo, por meio de Logs, incluindo: a) Endereço IP do Usuário; b) Ações efetuadas pelo Usuário no Aplicativo; c) Páginas acessadas pelo Usuário; d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do Aplicativo; e e) Session ID do Usuário, quando aplicável. Tais registros mencionados poderão ser utilizados pela SPR em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.9.1. Informações Consideradas Dados Pessoais Coletadas por Meio do Google Analytics

A SPR, por meio da ferramenta Google Analytics, poderá coletar de forma anônima e para fins analíticos: idioma, país e cidade, navegador, sistema operacional e provedor de serviços, resolução de tela, tipo de dispositivo, modelo do aparelho de celular; páginas que o Usuário navega dentro do Aplicativo, se está no Aplicativo naquele momento, forma como o usuário acessou o Aplicativo (se foi via buscador ou direto pela URL do Aplicativo), termo de pesquisa que utilizou no Aplicativo, e tempo no Aplicativo.

O Usuário poderá saber mais detalhes sobre o Google Analytics em “Como o Google utiliza os dados quando o Usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros“, localizado em: www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/.

Qualquer Tratamento realizado pelo Google dos dados do Usuário coletados por meio dessas ferramentas será de responsabilidade única e exclusiva do Google, isentando completamente a SPR de qualquer responsabilidade daí decorrente. Caso o Usuário não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics, poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR.

Caso o Usuário utilize um buscador e/ou navegador diferente daquele citado no parágrafo anterior, observar-se-ão as políticas de usuários desses terceiros.  

  1. Cookies e Recomendações:

O Aplicativo poderá fazer o uso de Cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas.

A partir do uso de um Cookie que identifica a navegação do Usuário, o Aplicativo faz a recomendação de produtos. Essa recomendação varia conforme o Usuário e seu comportamento dentro do Aplicativo, sendo avaliado, por exemplo, a navegação, quais itens foram vistos, pesquisados por ele e outros Usuários em situações de navegação semelhantes. considerando que essa recomendação é gerada a partir de algoritmos, sua precisão pode não ser exata, porém visa sugerir produtos que sejam do interesse do Usuário, sem que este tenha qualquer obrigatoriedade de adquiri-los.

  1. Medidas de Segurança:

A SPR envida os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais armazenados em seus registros, mas não é possível garantir a mais total segurança. Alguns fatores como acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software, entre outros, podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais.

Neste sentido, é necessário assinalar que a transmissão de informações pela internet não é completamente segura por diversos fatores, como rede e operação e, por essa razão, a SPR não tem como garantir a completa segurança dos Dados Pessoais transmitidos. Embora a SPR busque a melhor proteção, considerando a tecnologia disponível, não há garantia da segurança da rede a qual o Usuário acessa o Aplicativo. Toda e qualquer transmissão é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que, ao concordar com esta Política de Privacidade, reconhece e assume expressamente tal responsabilidade.

  1. Disposições Gerais:

As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Aplicativo. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida relacionada, exclusivamente, às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do atendimento@credenciamentospr.com.

  1. Legislação Aplicável e Jurisdição:

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 26 de agosto de 2024.

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